| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/03/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20336.01.00/20-9 |
Assunto:
|
desanexa anexa tabelionato protesto título serviço registro público notas encantado |
Ementa:
|
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos do Município de Encantado, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, e dá outras providências. (SEI 6784-0100/20-6)
|
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
